Fecomércio-RS é admitida como amicus curiae em ação no STF sobre a transição das jornadas de trabalho
O programa contempla dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em execução fiscal que atendam aos critérios de elegibilidade.
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) concluiu o trabalho necessário para garantir a isenção automática do IPTU para 2.291 imóveis adquiridos por famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida.
Sandra Bandeira, explica de forma clara como funcionam as advertências e multas em condomínios.
Audiências públicas e encontros abertos à população começam em junho