COAF - Publica no DOU em 25/10/2006 - "NOVA RESOLUÇÃO Nº.014 DE 23/10/2006"

Lei nº10.257 de 10/07/2001 - "ESTATUTO DA CIDADE"

Lei nº10.259 de 12/07/2001 - "JUIZADOS ESPECIAIS CIVIL E CRIMINAL NO ÂMBITO FEDERAL"

Lei nº8.245 de 18/10/1991 - LEI DO INQUILINATO

Lei nº4.591 de 16/12/1964 - LEI DOS CONDOMÍNIOS

Lei nº 10.406/2002 - CAP. VII do CCB - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

MP nº22 de 08/01/2002 - NOVA TABELA PARA CÁLCULO DO IR/2002

Lei nº8.078 de 11/09/1990 - CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR

Decreto nº2.181 de 20/03/1997 - REGULAMENTA O CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei nº9.069 de 29/06/1995 - PLANO REAL

Lei nº6.437 de 20/08/1977 - EXIGÊNCIA DE LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA

Lei nº5.553 de 06/12/1968 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

Instrução Normativa SRF nº 694 de 13/12/2006 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.


DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 576
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 304
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 316



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